Estado não enviou ao departamento de auditoria do Ministério da Saúde justificativas para ter deixado R$ 15,6 milhões em remédios estragarem ou perderem a validade

Pâmela Oliveira

A Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil não apresentou justificativas para a maioria dos problemas apontados na auditoria realizada em novembro pelo Departamento de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), do Ministério da Saúde. Segundo o relatório final do Denasus, ao qual O DIA teve acesso ontem, o índice de cobertura dos remédios que deveriam ser fornecidos a doentes crônicos é “insatisfatório” e “o gerenciamento do estoque é ineficaz, pois as perdas de medicamentos, insumos e material médico hospitalar foi elevada” — de R$ 15,6 milhões, segundo o Denasus.
 
Conforme O DIA mostrou com exclusividade há uma semana, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu dar prosseguimento a ação civil pública contra a Secretaria Estadual de Saúde para que o órgão normalize o fornecimento dos remédios aos pacientes. Há dois anos, a ação havia sido suspensa porque o estado assinara Termo de Ajustamento de Conduta, se comprometendo a regularizar o fornecimento e inaugurar farmácia com condições de armazenar remédios. O termo, no entanto, não foi cumprido. 
 
“O relatório final do Denasus confirma o teor do preliminar (que já apontava o desperdício de R$ 15, 6 milhões). O mais grave é que o estado apresentou poucas justificativas”, afirma a procuradora da república Aline Mancino da Luz Caixeta. O estado diz que enviou em 25 de fevereiro ofício solicitando 20 dias para responder ao Denasus. Em dezembro, no entanto, o órgão federal enviara o relatório preliminar informando que o estado tinha 15 dias para responder.

ROYALTIES DE PETRÓLEO 
O estado alega ainda, oficialmente, que o desperdício de remédios e materiais não chega a R$ 15,6 milhões, mas também não especifica quantia. O governo estadual poderá ter cerca de R$ 8,4 milhões dos royalties de petróleo bloqueados por mês para garantir o fornecimento dos medicamentos aos pacientes, caso a Justiça acate pedido do MPF. O requerimento foi para que 5% dos royalties sejam bloqueados.
 
“Sou transplantado e tento, desde setembro, receber Certican, que evita a rejeição do fígado. Tenho liminar que me garante o remédio, mas o estado não entrega. Só consigo por doações”, conta Paulo Oliveira, 52. A caixa do remédio custa R$ 1.010. O estado diz ter aberto licitação para a compra do remédio, mas não deu prazo de entrega. 
 
Remédios podem perder efeito por causa do calor  Os pacientes com doenças crônicas que não conseguem receber seus remédios não são os únicos prejudicados. Relatório final do Denasus recomenda que o estado corrija “possíveis avarias nos refrigeradores” para impedir “oscilações inaceitáveis em sua temperatura para que seja garantida a integridade dos medicamentos ali armazenados”. 
 
O Denasus constatou que remédios que deveriam ficar resfriados em temperaturas de 2 a 8 graus estavam em geladeiras com temperaturas que variavam entre 17 e 21. O documento apontou ainda que o estado deve “monitorar as temperaturas dos remédios armazenados fora dos refrigeradores”.